Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a utilização do site e dos serviços oferecidos pela Guedes Certificadora ("Guedes", "nós"). Ao navegar neste site ou contratar nossos serviços, você declara que leu e concorda com estas condições.

1. Sobre a Guedes Certificadora

A Guedes Certificadora presta serviços de intermediação, orientação e suporte para a emissão de certificados digitais no padrão ICP-Brasil (e-CPF e e-CNPJ), destinados a brasileiros que residem nos Estados Unidos. A emissão do certificado é realizada por Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil, cabendo à Guedes o agendamento, o suporte e o acompanhamento do processo de validação por videoconferência.

A Guedes Certificadora não é órgão público e não possui vínculo, patrocínio ou endosso da Receita Federal, do ITI ou de qualquer entidade governamental. Atuamos como prestadora de serviços privada.

2. Descrição do serviço

Nossos serviços incluem: orientação sobre o tipo de certificado adequado ao seu perfil, agendamento da videoconferência de validação, suporte durante todo o processo e acompanhamento até a instalação do certificado. O certificado digital em si é emitido dentro da cadeia ICP-Brasil, com validade legal em território brasileiro.

3. Requisitos do cliente

Para a emissão do certificado, o cliente deve apresentar documentos válidos e originais (por exemplo, RG ou CNH e CPF para e-CPF; documentos do representante legal e cartão CNPJ para e-CNPJ), possuir dispositivo com câmera e conexão de internet estável, e participar da videoconferência de validação de identidade.

4. Valores e pagamento

Os valores dos serviços são informados de forma clara antes da contratação, por meio de fatura enviada ao cliente. Aceitamos pagamento em dólares americanos por cartão de crédito/débito, Zelle ou PIX internacional. Nenhuma cobrança é realizada sem o conhecimento prévio do cliente.

5. Política de cancelamento e reembolso

O cliente pode solicitar cancelamento antes do início da videoconferência de validação, com reembolso integral do valor pago. Após o início do processo de validação e emissão do certificado, o serviço é considerado prestado e o reembolso poderá não ser aplicável, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável. Solicitações de cancelamento devem ser enviadas para contato@guedescertificado.com.br.

6. Responsabilidades

A Guedes se compromete a prestar o serviço com diligência e transparência. Contudo, não nos responsabilizamos por atrasos ou impedimentos decorrentes de documentação incorreta, informações inexatas fornecidas pelo cliente, indisponibilidade de terceiros ou falhas de conexão de responsabilidade do cliente. A validade e o uso do certificado seguem as regras da ICP-Brasil.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site (textos, logotipos, imagens e layout) pertence à Guedes Certificadora ou é utilizado mediante autorização, sendo vedada a reprodução sem consentimento prévio.

8. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@guedescertificado.com.br ou pelo WhatsApp +1 (351) 230-5861.